Nos últimos anos, o universo das criptomoedas tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. De uma tendência vista com desconfiança, os criptoativos passaram a integrar o dia a dia de muitos investidores, empresas e até do governo. Mas com a popularização também veio a necessidade de estabelecer regras. Afinal, como a legislação brasileira lida com as criptomoedas em 2025? O que mudou desde os primeiros debates sobre o tema? E como isso afeta quem deseja saber, por exemplo, onde comprar altcoins com segurança e respaldo legal?
Neste artigo, vamos explorar o cenário regulatório atual das criptomoedas no Brasil, explicando os principais pontos da Lei nº 14.478/2022 (conhecida como Marco Legal das Criptomoedas), o papel do Banco Central, as responsabilidades das exchanges e como a legislação impacta os usuários. Acompanhe.
Conteúdo do artigo
- 1 O Marco Legal das Criptomoedas: uma nova fase para o mercado
- 2 Banco Central e CVM: quem regula o quê?
- 3 Requisitos para exchanges e prestadores de serviços
- 4 Impostos sobre criptomoedas: o que o investidor precisa saber
- 5 Crimes com criptomoedas: como a lei combate fraudes
- 6 Educação financeira e responsabilidade do investidor
O Marco Legal das Criptomoedas: uma nova fase para o mercado
O principal marco regulatório das criptomoedas no Brasil é a Lei nº 14.478/2022, sancionada em dezembro de 2022 e em vigor desde junho de 2023. A legislação trouxe regras específicas para empresas que atuam com ativos virtuais, como as exchanges, e estabeleceu diretrizes para garantir a segurança dos usuários e a integridade do sistema financeiro.
Essa lei define o que é um ativo virtual (qualquer representação digital de valor negociada por meios eletrônicos e que possa ser usada para pagamentos ou investimentos) e exclui da definição moedas nacionais, pontos de programas de fidelidade e ativos regulados por outras leis.
Banco Central e CVM: quem regula o quê?
A lei deu ao Poder Executivo a responsabilidade de definir qual órgão seria responsável por supervisionar o mercado de criptoativos. Desde 2023, o Banco Central do Brasil assumiu oficialmente a supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais (as chamadas PSAVs), que incluem corretoras e empresas que operam com compra, venda, custódia e intermediação de criptomoedas.
Por outro lado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atua nos casos em que os criptoativos sejam considerados valores mobiliários, como tokens que representem participação societária, dívida ou contrato de investimento coletivo. Nesse sentido, a CVM segue as mesmas diretrizes aplicáveis ao mercado financeiro tradicional.
Ou seja, o mercado brasileiro passou a contar com uma divisão clara de competências, o que facilita a fiscalização e reduz os riscos para os investidores.
Requisitos para exchanges e prestadores de serviços
A nova legislação exige que todas as empresas que operam com criptoativos no Brasil estejam registradas junto ao Banco Central e cumpram uma série de obrigações legais. Entre os principais requisitos estão:
- Estabelecimento físico no Brasil
- Políticas claras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)
- Mecanismos de segurança cibernética e proteção de dados
- Atendimento transparente ao consumidor
- Regras para identificação de clientes (KYC – Know Your Customer)
Essas exigências têm como objetivo profissionalizar o setor e combater práticas fraudulentas, que cresceram em paralelo à ascensão das criptos nos últimos anos.
Além disso, empresas estrangeiras que queiram operar no Brasil também devem se adequar às regras locais, ou seja, precisam abrir subsidiárias ou representações legais no país.
Impostos sobre criptomoedas: o que o investidor precisa saber
Outro ponto importante da regulamentação está relacionado à tributação dos ganhos com criptomoedas. Embora não seja novidade, a Receita Federal intensificou, nos últimos anos, o monitoramento das operações com criptoativos.
Desde 2019, os contribuintes devem declarar à Receita todas as transações que, no total, superarem R$ 30 mil por mês. O imposto de renda incide sobre o lucro obtido com a venda de criptomoedas, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho.
Em 2024, foram aprovadas novas regras de tributação sobre criptoativos mantidos no exterior, o que obriga brasileiros a informarem também investimentos feitos em exchanges fora do país.
A boa notícia é que, com a regulação mais clara, muitas exchanges brasileiras passaram a oferecer relatórios automatizados para facilitar a declaração do imposto de renda, o que traz mais comodidade e evita erros.
Crimes com criptomoedas: como a lei combate fraudes
Com o crescimento do mercado, também aumentaram os golpes envolvendo criptoativos. Pensando nisso, a nova legislação alterou o Código Penal e tipificou o crime de fraude com ativos virtuais, prevendo pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
O texto também permite que autoridades financeiras, como o Banco Central, suspendam as atividades de empresas suspeitas de irregularidades.
A atuação conjunta entre Receita Federal, CVM e autoridades policiais tem ajudado a desmantelar esquemas de pirâmides financeiras e proteger consumidores menos experientes.
Educação financeira e responsabilidade do investidor
Apesar dos avanços regulatórios, é importante lembrar que o investimento em criptoativos ainda envolve riscos. Os preços das moedas digitais podem oscilar bastante em curtos períodos de tempo, e não há garantia de retorno.
A legislação atual ajuda a criar um ambiente mais seguro, mas não elimina a responsabilidade do investidor. Por isso, é fundamental buscar informação de qualidade, estudar o funcionamento do mercado e, sempre que possível, contar com orientações profissionais.
Além disso, a regulação ainda está em desenvolvimento. Novas normas devem surgir nos próximos anos, principalmente em temas como DeFi (finanças descentralizadas), stablecoins e integração com o Drex (o real digital), cuja adoção vem sendo testada pelo Banco Central.
A legislação brasileira de criptomoedas evoluiu significativamente nos últimos anos. Com a sanção da Lei nº 14.478/2022 e a supervisão do Banco Central, o país deu passos importantes para garantir mais segurança, transparência e previsibilidade ao mercado.
Saber onde comprar altcoins com segurança em 2025 passa, inevitavelmente, por entender se a corretora está regulamentada, se adota práticas de compliance e se respeita os direitos do consumidor. Isso se aplica tanto a investidores iniciantes quanto a traders experientes.
No fim das contas, a regulamentação não veio para restringir, mas para construir uma base sólida onde o setor de criptoativos possa crescer de forma sustentável, protegendo investidores e estimulando a inovação. Acompanhar essas mudanças é essencial para quem deseja aproveitar as oportunidades desse novo cenário financeiro.
